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Legislação
Lei Complementar 97/2018 de 28/11/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 29/11/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Seara - PROFIS/SEARA e dá outras providências.
Lei Complementar 96/2018 de 24/10/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 25/10/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 23 de dezembro de 2016 que institui a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Complementar 95/2018 de 24/10/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 25/10/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Altera disposições da Lei Complementar n.º 74, de 22 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Complementar 94/2018 de 04/10/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 05/10/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não-tributários do Município de Seara e dá outras providências.
Lei Complementar 93/2018 de 04/10/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 05/10/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Dispõe sobre o cumprimento do princípio constitucional da economicidade, estabelece o valor considerado inexpressivo para a suspensão dos processos de execução fiscal e dá outras providencias.
Lei Complementar 92/2018 de 16/08/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 17/08/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Altera Nível do Anexo I, altera o valor dos Níveis "311" e "330" do Anexo IV - Cargos de Provimento Efetivo - Grupo "B": Serviços Técnicos Profissionais da Lei Complementar 27, de 05 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Seara, revoga Lei Complementar e dá outras providências.
Lei Complementar 91/2018 de 16/08/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 17/08/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Dispõe sobre a Organização do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Seara e dá outras providências.
Lei Complementar 90/2018 de 27/07/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 30/07/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Acrescenta o Nível "311", altera o valor do Nível "330" do Anexo IV e o Anexo I - Cargos de Provimento Efetivo - Grupo "B": Serviços Técnicos Profissionais da Lei Complementar 27, de 05 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Seara e dá outras providências.
Lei Complementar 89/2018 de 19/06/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 20/06/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Autoriza alienar bens imóveis de propriedade do Município, destinados à habitação de interesse social mediante contrato administrativo público de compra e venda e dá outras providências.
Lei Complementar 88/2018 de 19/06/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 20/06/2018 no Jornal publicação atos oficiais munic. Altera o Anexo I-A- Gabinete do Prefeito, da Lei Complementar 24, de 10 de março de 2006, que dispõe sobre a Reorganização e Modernização da Estrutura Administrativa, define o Quadro de Pessoal Comissionado da Prefeitura Municipal de Seara e dá outras providências.
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