INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SEARA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE PENALIDADES INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS FISCAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SEARA, DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, ATRIBUI COMPETÊNCIAS À CARGO COMISSIONADO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisCRIA VAGA NO CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera a redação do art. 7º da Lei Complementar n.º 7, de 27 de setembro de 2002, cria cargos para contratação temporária e estabelece outras providências.
Veja MaisFIXA VENCIMENTO BASE MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS, REALINHA VENCIMENTOS.
Veja MaisADOTA NOVO INDEXADOR PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2000, DISCIPLINA PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES PARA COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE SEARA, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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