Câmara Municipal de Seara

Lei Complementar 23/2004
de 17/06/2004

INTRODUZ ALTERAÇÕES ADITIVAS, MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS EM DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 08 DE JUNHO DE 2001, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 28 DE MAIO DE 2003, CRIA E EXTINGUE CARGOS MEDIANTE CONSOLIDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVID  (...)

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Lei Complementar 22/2004
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RETIFICA O NÚMERO DO ARTIGO CITADO NOS INCISOS II A XIX E NO § 2º DO INCISO XIX, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2003, AO ART. 200 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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