Dispõe sobre a alteração da lei complementar n.º 25/2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Seara, revoga leis anteriores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração e estruturação da Lei n.º 542/86, de 18 de abril de 1986, que institui o Plano Físico Territorial Urbano da Cidade de Seara e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 73, DE 22/12/2016.

Dispõe sobre a alteração e estruturação da Lei n.º 543/86, de 18 de abril de 1986, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Seara e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 75, DE 23/12/2016.

Dispõe sobre a alteração e estruturação da Lei n.º 544/86, de 18 de abril de 1986, que institui o Código de Obra do Município de Seara. Revogada pela Lei Complementar n.º 74 de 22/12/2016

Declara área de interesse social com a finalidade de construção de moradias de interesse social e dá outras providências.                                                         

Anexa área rural ao perímetro urbano do Município para fins de loteamento e declara área de interesse social com a finalidade de construção de moradias de interesse social e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 75, DE 23/12/2016.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, objetivando a implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, autoriza o recebimento de bens em doação e firmar termos de convênios e/ou acordos e dá outras providências.

Declara área de interesse social com a finalidade de construção de moradias de interesse social e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 75, DE 23/12/2016.

Altera a redação do artigo 110 e acrescenta os artigos 110-A, 110-B, 110-C e 110-D da Lei Complementar n.º 18/2003, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Seara, das fundações municipais e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 122 da lei complementar n.º 18/2003 de 28 de novembro de 2003 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Seara, das fundações municipal e dá outras providências.