Dispõe sobre a alteração da estrutura da lei complementar 027/2008 que dispõe sobre o plano de cargos e o sistema de evolução funcional dos servidores públicos da administração direta do Município de Seara, e da outras providências.

Institui o programa de recuperação de Créditos Municipais do Município de Seara - REFIS/SEARA e dá outras providências.                                                             

Declara área de interesse social com a finalidade de construção de moradias de interesse social e da outras providências.                                                         

Anexa área rural ao perímetro urbano do Município e dá outras providências.                                                                                                                                                     

Dispõe sobre a alteração da estrutura da lei complementar 05/2001 que introduz modificações na lei n.º 1074, de 30 de janeiro de 1997, altera quadro de pessoal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da estrutura da lei complementar 30/2008 que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da estrutura da lei complementar 04/2001 que introduz modificações na lei n.º 489, de 1º de março de 1985, define quadro de pessoal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da estrutura da lei complementar 027/2008 que dispõe sobre o plano de cargos e o sistema de evolução funcional dos servidores públicos da administração direta do Município de Seara, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da lei complementar 26/2007 que dispõe sobre a criação de quadro de pessoal específico no âmbito da secretaria municipal da saúde e sobre a forma de contratação de agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da estrutura da lei complementar 027/2008 que dispõe sobre o plano de cargos e o sistema de evolução funcional dos servidores públicos da administração direta do Município de Seara, e dá outras providências.