Altera a redação do caput do art. 77 da Resolução nº 5/2008, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Seara

Altera Anexo I da Resolução nº 4/2006, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores, alterado pela Resolução nº 1/2022, de 15/03/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a filmagem, a transmissão e a gravação das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Seara e dá outras providências.                                     

Dispõe sobre a utilização de certificado digital e assinatura digital em documentos produzidos, no âmbito da Câmara Municipal de Seara                               

Altera a redação do art. 185 da Resolução nº 5/2008, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Seara 

Altera Anexo I da Resolução nº 4/2006, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

Institui e regulamenta a realização de Audiência Pública Virtual, como instrumento para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, prevista no §4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, regulamentada pela Lei Municipal 1207/2001 e dá outras providências.

Institui o Sistema de Deliberação à Distância, instrumento excepcional e temporário, a ser adotado como forma de discussão e votação, em sistema virtual, de matérias sujeitas à apreciação e deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Seara.

Institui o Banco de Horas para os Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Seara e dá outras providências                                                                   

Regulamenta o gozo da Licença-prêmio aos Servidores da Câmara Municipal de Seara