ESTABELECE NA ALÇADA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SEARA OS PROCESSOS DISCIPLINARES, A QUE SE REFERE O ART. 431, DO REGIMENTO INTERNO.
Veja MaisGarante ao cidadão a plena e efetiva participação no processo legislativo da Câmara de Vereadores de Seara, a que se refere o art. 428 do Regimento Interno.
Veja MaisREGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SEARA
Veja MaisDispõe sobre a constituição da Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Seara, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a utilização das dependências da Câmara Municipal para realização de velórios
Veja MaisEstabelece normas para a utilização do veículo oficial do Poder Legislativo Municipal de Seara
Veja MaisAltera a redação do caput do artigo 145 da Resolução n.º 01/2001
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