Câmara Municipal de Seara

Emenda a LOM 9/2008
de 31/12/2008

Dá nova redação aos incisos VII e XII, do art. 42; inciso V, do art. 45; aos incisos e parágrafo único do art. 46; § 2º, do art. 50; § 2º, do art. 52; art. 55; inciso I e § 3º, do art. 67; art. 68, §§ 1º e 2º; § 2º, do art. 77; revogam os incisos II e III, do art. 45; a parte final dos §§ 2º e 3º, d  (...)

Veja Mais

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Política de privacidade