Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Oliveira e Distrito de Morro do Ferro.
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Veja MaisInstitui Programa de Inserção de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Mercado de Trabalho no Município e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a celebração de Convênio para Cooperação Técnica e Financeira entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Oliveira, e dá outras providências
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito suplementar e adicional, tipo especial com a criação de ação e elemento de despesa, por anulação total/parcial na Lei Orçamentária de 2024, referentes às dotações do Fundo Municipal da Assistência Social, Educação e Fundo Municipal de Saúde (...)
Veja MaisAutoriza o ingresso do Município de Oliveira ao Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros - CODEMM e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza ao Executivo Municipal a custear o fornecimento de combustível ao setor calçadista, referente ao transporte entre Oliveira e Nova Serrana e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais para cooperação técnica e repasse financeiro e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com CASA DA CRIANÇA para repasse financeiro e dá outras providências.
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