Câmara Municipal de Marialva

Lei Complementar 401/2023
de 11/07/2023

Súmula: Altera os anexos I e II da Lei 353/2021.                                                                                                                                                                                                           

Verbetes: Altera, nova redação, anexos I, II, Lei Complementar nº 353/2021, zoneamento, perímetro urbano, município de Marialva, eixo de comércio e serviços, ocupação, área urbana, região do Ribeirão Pinguim, Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, Plano Diretor Municipal.

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Lei Complementar 400/2023
de 19/06/2023

Súmula: Dá nova redação a dispositivos de Lei Complementar nº 74/08 com suas alterações e dá outras providências.                                                                         

Verbetes: Nova redação, altera, Lei Complementar nº 74/08, Programa de Recuperação Fiscal de Marialva - REFIS, tributos, impostos, taxas, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSON), Taxas de Coleta de Lixo, Limpeza Pública, Conservação de Vias, Roçada, Contribuição para Custeio de Iluminação Pública,  (...)

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Lei Complementar 399/2023
de 24/04/2023

SÚMULA: Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo, nos termos das Leis nºs 346/2020, 356/2021 e 389/2022. 

Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar nº 346/2020, 356/2021, 389/2022, criação, Comissão Técnica Municipal de Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo, cargo efetivo e cargo em comissão, mínimo, 50% de cargo efetivo, composição, membros, Secretaria de Administração, Secretaria de Meio Ambiente, Depart  (...)

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Lei Complementar 398/2023
de 30/03/2023

Súmula: Dá nova redação ao § 3º do art. 21, da Lei Complementar nº 346/2020.                                                                                                                                                   

Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar nº 346/2020, representatividade, Poderes Públicos, Sociedade Civil Organizada, titular, suplente, membros, Conselho de Desenvolvimento Municipal de Marialva, revoga, Lei Complementar nº 362/2021, Plano Diretor Municipal de Marialva.

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Lei Complementar 397/2023
de 22/03/2023

Súmula: Dá nova redação ao § 2º, do Art. 56, da L.C. n° 65/07, alterado pela L.C. n° 379/2022.                                                                                                               

Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar n° 65/07, Regime Jurídico Estatutário, Auxílio, filho excepcional ou deficiente, incapaz para o trabalho, Servidores Públicos Municipais efetivos, ativos e inativos do Poder Executivo,provimento efetivo, quadro do magistério, servidores em estágio probatório,   (...)

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Lei Complementar 396/2023
de 22/03/2023

Súmula: Dá nova redação ao § 1º, do Art. 56, da L.C. nº 65/07, alterado pela L.C. n° 378/2022.                                                                                                               

Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar nº 65/07, Regime Jurídico Estatutário, Auxílio-Natalidade, servidores públicos municipais (efetivos e comissionados), R$ 1.000,00 (mil reais).

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Lei Complementar 395/2023
de 22/03/2023

Súmula: Dispõe sobre prazo e desconto em pagamento de tributos municipais exigidos pelo Município, para o exercício de 2023.                                                   

Verbetes: Prazo, desconto, pagamento, tributos municipais, I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxas de Coleta de Lixo, Combate a Incêndio, Conservação de Vias, Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, imóveis não edificados, Emolumentos, exercício de 2023, 8 parcelas, 12 DE M  (...)

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Lei Complementar 394/2023
de 03/03/2023

SÚMULA: Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA e dá outras providências.                                       

Verbetes: Institui, Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA, créditos tarifários e/ou tributários, devedores (consumidores e contribuintes), inadimplentes, forma extrajudicial, inscritos, dívida ativa, Execução Fiscal, parcelar, débitos, desconto, juros, multa, cor  (...)

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Lei Complementar 393/2023
de 14/02/2023

Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65/2007.                                                                                                                                                                                     

Verbetes: Regime Jurídico Estatutário, altera, nova redação, Lei Complementar nº 65/2007, nascimento prematuro, licença-maternidade, início, termo inicial, alta hospitalar do recém-nascido e/ou da mãe

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Lei Complementar 392/2022
de 11/11/2022

Súmula: Dispõe sobre a revogação da Subseção VII, bem como o artigo 78, e da Subseção IX, bem como o artigo 79-A, ambos da Lei Complementar nº 65/2007.

Verbetes: Revoga, revogação, Subseção VII, artigo 78, Subseção IX, artigo 79-A, Lei Complementar nº 65/2007, Regime Jurídico Estatutário, Recomendação Administrativa nº 03/2022, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marialva/PR.

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