RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – AGIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RODEIO, NA FORMA DO INCISO X DOS ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 26 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                             

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 16 DE AGOSTO DE 2018, EXTINGUE CARGO E CRIA VAGAS.                                                                                                                                 

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC) E DEFINE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) A SEREM OBSERVADAS AO LONGO DOS CURSOS D’ÁGUA NATURAIS EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC) DO MUNICÍPIO DE RODEIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece Piso Vencimental para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências                                       

INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE RODEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                 

RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       

DEFINE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE RODEIO E LHES CONCEDE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO.                                                                                           

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 84 DE 01 ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE