FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DE CAMPOS NOVOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA (2025 A 2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                           

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº. 4.309 DE 13 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATOS, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL EM RELAÇÃO AOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS CARGOS, FUNÇÕES, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DE INATIVOS E PENSIONISTAS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E LEGISLATIVO DO M  (...)

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                           

AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE A DOAR BENS MÓVEIS PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANÁZIO E ESTES A RECEBEREM EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.                                                                                                                               

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPOS NOVOS, CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS NOVOS – CDL E ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL RURAL E CULTURAL CAMPONOVENSE – ACIRCAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.