Dispõe sobre o plantio de eucaliptos, acácia e outras árvores exóticas e de grande porte em áreas onde passa a rede de energia elétrica e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Extinção do Cargo de Auxiliar Administrativo e do Cargo de Escriturário do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Autoriza Reenquadramento – Lei Complementar nº 3.376/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.
Veja MaisDispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos para comercialização de origem animal e vegetal no Município de Xanxerê, e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação Fraterna Hospital Espiritual.
Veja MaisAutoriza receber por doação bem imóvel de domínio da União para fins de regularização fundiária – REURB - e firmar Cessão de Uso de bem imóvel, em condições especiais, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a Promover a Alienação de Imóveis, através de Licitação na Modalidade Leilão, e dá outras providências
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Veja MaisInclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.375, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Xanxerê, para criar o cargo efetivo de Profissional de Apoio Escolar.
Veja MaisDispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 3.188/2009, que Dispõe sobre Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências.
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