Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê

Lei Ordinária 4533/2024
de 22/02/2024

Dispõe sobre o plantio de eucaliptos, acácia e outras árvores exóticas e de grande porte em áreas onde passa a rede de energia elétrica e dá outras providências.

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Lei Complementar 4532/2024
de 22/02/2024

Dispõe sobre a Extinção do Cargo de Auxiliar Administrativo e do Cargo de Escriturário do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Autoriza Reenquadramento – Lei Complementar nº 3.376/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.

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Lei Ordinária 4531/2024
de 22/02/2024

Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos para comercialização de origem animal e vegetal no Município de Xanxerê, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 4530/2024
de 21/02/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Fraterna Hospital Espiritual.                                                                                                                                                             

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Lei Ordinária 4529/2024
de 21/02/2024

Autoriza receber por doação bem imóvel de domínio da União para fins de regularização fundiária – REURB - e firmar Cessão de Uso de bem imóvel, em condições especiais, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 4528/2024
de 21/02/2024

Autoriza o Poder Executivo a Promover a Alienação de Imóveis, através de Licitação na Modalidade Leilão, e dá outras providências                                         

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Lei Ordinária 4527/2024
de 21/02/2024

Autoriza o Poder Executivo a Promover a Alienação de Imóveis, através de Licitação na Modalidade Leilão, e dá outras providências.                                       

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Lei Complementar 4526/2024
de 15/02/2024

Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.375, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Xanxerê, para criar o cargo efetivo de Profissional de Apoio Escolar.

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Lei Complementar 4525/2023
de 21/12/2023

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 3.188/2009, que Dispõe sobre Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal, e dá outras providências.         

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Lei Ordinária 4524/2023
de 21/12/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências.           

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