Art. 1º  Fica o Poder Executivo autorizado a conceder recomposição salarial, utilizando o percentual do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é igual a 3,89%, correspondente ao período de março de 2.018 a fevereiro de 2.019, acrescido de 0,11%, totalizando 4,0% aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, aí incluídos os servidores de provimento efetivo, os de provimento em comissão, do quadro do magistério e também aos da administração indireta (autarquia SAEMA) e (IPAM), além dos inativos e pensionistas, a partir de 1º de março de 2019, calculando-se sobre o salário auferido em dezembro de 2.018.

Parágrafo Único. Aos Agentes Políticos fica concedida a recomposição do índice inflacionário, na ordem de 3,89%, utilizando-se o percentual do IPCA correspondente ao período de março de 2.018 a fevereiro de 2.019.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 18 de março de 2019.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

J U S T I F I C A T I V A

A presente matéria trata da recomposição salarial do quadro de servidores desta Prefeitura, usando como base de cálculo o IPCA de março de 2018 a fevereiro de 2019, igual a 3,89%, acrescentando ainda 0,11%, totalizando 4,0% de aumento.

Marialva-Pr., em 18 de março de 2019.

VICTOR CELSO MARTINI

Prefeito Municipal