Dr. Marcelo Menezes Moure, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1° - Fica destinado ao lado direito de onde se encontra ar Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, um local para colocação de um pedestal destinado a colocação da Bíblia.

Art. 2° - O Poder Legislativo não terá despesa com a feitura e a aquisição, respectivamente, do Pedestal e da Bíblia, que serão doadas pelo autor da proposição.

Art. 3° - Sempre que Presidente declarar aberta uma Sessão Ordinária, convidará um Vereador para efetuar a leitura de uma passagem Bíblica, após o que serão iniciados trabalhos Legislativos.

Art. 4° - O Vereador proponente terá um prazo de 90 (noventa) dias, para atender ao dispositivo no artigo 2° desta Resolução que entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente em 15 de dezembro de 1998.

Dr. Marcelo Menezes Moure

Presidente

Registrada e publicada no mural de atos administrativos deste Poder em 15 de dezembro de 1998.

Walter Pacheco Soares

Secretário Geral