Câmara Municipal de Ponta Grossa

Lei Ordinária nº 6858/2001
de 26/12/2001
Ementa

Dispõe sobre a criação da Orquestra Sinfônica da Fundação Cultural Ponta Grossa e altera a Lei nº 6.680, de 26/01/01.                                                                 

Publicação em 27/12/2001 no Diário Oficial nro. 1 página 1
Alteração / Revogação
Texto

LEI Nº 6.858

Súmula: Dispõe sobre a criação da Orquestra Sinfônica da Fundação Cultural Ponta Grossa e altera a Lei nº 6.680, de 26/01/01.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L  E  I

Art. 1º - Fica criada a Orquestra  Sinfônica  da  fundação  Cultural  Ponta  Grossa, unidade administrativa de natureza cultural, voltada à aprendizagem de execução de peças musicais.

Parágrafo Único – A  Orquestra  Sinfônica  da  Fundação  Cultural  Ponta  Grossa constitui-se de até 83 (oitenta e três) alunos executantes, 1 (um) maestro e 2 (dois) regentes.

Art. 2º - Aos alunos executantes  integrantes  da Orquestra Sinfônica da Fundação Cultural Ponta Grossa serão concedidas bolsas de estudo, no valor mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).

Parágrafo Único – A    bolsa  de    estudo   será   paga   integralmente   ao   aluno executante que durante o mês, não tiver nenhuma falta, ou até, no máximo 03 (três) faltas justificadas.

Art. 3º - O Conselho de  Administração da   fundação   Cultural   Ponta   Grossa disciplinará, por ato próprio, o funcionamento da Orquestra Sinfônica, observadas as disposições desta Lei.

Art. 4º - As  despesas  decorrentes  desta Lei  correrão  por  conta  da  dotação orçamentária nº 0205.131220018.2.217, do Orçamento Geral.

Art. 5º - O Anexo II  –  Cargos de  Provimento  em  Comissão,  da Lei nº 6.680, de 26/01/01, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Nº   de cargos Denominação          Salário

  01 Maestro da Orquestra Sinfônica      R$ 1.500,00

  02 Regente da Orquestra Sinfônica      R$ 1.000,00

/SEGUE/ . . .

Cont. fl/02 – Lei nº 6.858

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Art. 6º - O  valor da bolsa de estudo  atribuída  ao aluno executante da Orquestra Sinfônica da Fundação Cultural Ponta Grossa, poderá ser revisto periodicamente pelo Prefeito Municipal, mediante proposta fundamentada do Conselho de Administração da Fundação Cultural Ponta Grossa.

Parágrafo Único - Nos 5 (cinco)  primeiros  meses  após a publicação desta Lei, o valor da bolsa de estudo atribuída ao aluno executante será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

(Esta Lei foi decretada pala Câmara Municipal, na Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2.001, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis, deste Legislativo).

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 26 de dezembro de 2.001.

Ver. GERVESON TRAMONTIN SILVEIRA     Ver. NEREU DAS NEVES MALAQUIAS

                      Presidente                                             1º Secretário em exercício

Proj. 236/01