INDICAÇÃO: PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR

NELSON ZUNINO NETO e demais vereadores subscritores vem apresentar indicação ao Poder Executivo municipal, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa, com o seguinte teor:

A notícia do atentado em uma creche de Blumenau despertou o debate sobre segurança nas escolas. A segurança engloba tanto cuidados com primeiros socorros, prevenção e combate a incêndio como a proteção à incolumidade física de pessoas contra ataques criminosos. Com relação a esta última questão, a segurança pública tem diversos instrumentos, dentre os quais a vigilância, o monitoramento e o serviço de inteligência.

Em São João Batista foi aprovada a lei 4.100/2021, obrigando a instalação de câmeras de videomonitoramento nas unidades da rede municipal. Até o momento não houve o cumprimento da norma.

Além disso, outra possibilidade é o serviço de vigilância, que pode ser local ou remoto, por meio de servidores públicos ou empresas contratadas.

Com relação a esses dois mecanismos, videomonitoramento e vigilância, é preciso verificar a viabilidade orçamentária e inseri-los no planejamento, o quanto antes.

Mas há outro viés pelo qual a segurança pública nas escolas deve ser encarada: o acompanhamento da saúde mental das crianças e adolescentes, e por extensão do corpo docente e demais integrantes do meio escolar.

De acordo com as estatísticas, na esmagadora maioria das vezes o crime vem de dentro da própria unidade, por parte de alunos ou ex-alunos, e as pesquisas demonstram que a motivação geralmente tem base em questões psicológicas, derivadas de bullying ou outros fatores associados a transtornos de comportamento.

Num levantamento das últimas duas décadas, observa-se que foram noticiados com destaque 25 episódios de ataques a escolas no Brasil, com um total de 131 vítimas, dentre as quais 45 mortes. Em 89,3% dos casos o agressor era aluno ou ex-aluno da unidade, com média de idade de 16 anos (há meninos de 10 anos na lista). Ou seja, crianças e adolescentes da própria escola estão entre os principais potenciais agentes.

E a motivação dos crimes, também na maioria dos casos, decorre principalmente de distúrbios comportamentais causados por bullying e outras formas de agressão sistemática. Outro fator relevante é a disseminação de práticas e discursos de ódio pela internet, em comunidades e até em jogos.

O comportamento agressivo se transforma em ações violentas, refletidas na sociedade. Aqui vale observar que além de bullying também estão nas motivações relatadas algumas frivolidades, como notas baixas e ciúmes em relações pessoais. Há também casos de surtos psicóticos ou ligados ao uso de drogas, mas em menor proporção. O ponto é que as causas são de cunho emocional.

A escalada de violência daí resultante não acontece apenas na escola, mas é no ambiente escolar que a infância e a juventude estão na maior parte do tempo, razão pela qual o sistema educacional requer atenção. Até mesmo a atuação policial tem no setor de inteligência o principal motor; não por acaso um atentado a uma escola do Espírito Santo foi evitado em 2021 em virtude do trabalho de inteligência da polícia brasileira em conjunto com o Serviço Secreto americano, que vinha monitorando o comportamento de adolescentes na internet. Mas evitar ou combater o crime é apenas o fim do caminho a ser percorrido. A ação preventiva deve estar muito antes. E nesse ponto entra em cena a Educação.

As políticas educacionais visam formar o educando num contexto humanístico, compreendendo todas as suas interações sociais. Daí porque, no tema de segurança nas escolas, e diante dos riscos de violência intrassocial, a estratégia deve compreender a avaliação comportamental, o acompanhamento psicológico, a atenção à saúde mental e outras ações. Tudo isso se dá no ambiente educacional mas envolve atividades multidisciplinares, e reclama a participação de outras pastas, como a Saúde e a Assistência Social.

Dentre as atribuições da Administração Pública nessa área há previsões específicas no plano municipal de educação, como as Metas 4.9, 7.24, 7.25, 7.26 e 14.3 do Anexo I da Lei 3.608/2015.

Diante do exposto, sugere-se ao Poder Executivo municipal que, além das medidas já em curso, seja implementado um Plano Municipal de Segurança Escolar, para a rede pública e privada, que em alguma medida compreenda, no que couber: a) videomonitoramento das unidades; b) vigilância presencial ou remota; c) acompanhamento psicossocial dos corpos discentes e docentes e demais profissionais da Educação, com planejamento de estratégias integradas com Saúde, Assistência Social e outras pastas, e ainda parcerias com outras instituições.

ATAQUES A ESCOLAS BRASILEIRAS NOS ÚLTIMOS VINTE ANOS

Data Local Feridos Mortos Agressor Idade

1. 28/10/2002 Salvador BA 02 02 Aluno 17

2. 27/01/2003 Taiúva SP 10 01 Ex aluno 18

3. 19/05/2008 Cariacica ES 01 00 Ex aluno 21

4. 07/04/2011 Rio de Janeiro RJ 22 13 Ex aluno 23

5. 05/05/2011 Santa Rita PB 00 00 Aluno 15

6. 22/09/2011 São Caetano do Sul SP 02 02 Aluno 10

7. 11/04/2012 Santa Rita PB 03 00 Alunos 13/16

8. 20/10/2017 Goiânia GO 06 02 Aluno 14

9. 28/09/2018 Medianeira PR 02 00 Alunos 15/15

10. 13/03/2019 Suzano SP 20 09 Ex alunos 17/25

11. 21/08/2019 Charqueadas RS 07 00 Ex aluno 17

12. 19/09/2019 São Paulo SP 02 00 Aluno 14

13. 07/11/2019 Caraí MG 02 00 Aluno 17

14. 29/03/2021 Americana SP 02 00 Aluno 13

15. 04/05/2021 Saudades SC 06 05 Fora 18

16. 22/03/2022 São Paulo SP 02 00 Aluno 13

17. 06/05/2022 Rio de Janeiro RJ 03 00 Aluno 14

18. 26/09/2022 Barreiras BA 03 01 Aluno 14

19. 27/09/2022 Morro do Chapéu BA 01 00 Aluno 13

20. 05/10/2022 Sobral CE 04 01 Aluno 15

21. 25/11/2022 Aracruz ES 14 04 Ex-aluno 16

22. 14/12/2022 Ipaussu SP 02 00 Ex-aluno 22

23. 13/01/2023 Monte Mor SP 00 00 Fora 17

24. 27/03/2023 São Paulo SP 06 01 Aluno 13

25. 05/04/2023 Blumenau SC 09 04 Fora 25

131 vítimas (45 mortes) 90% aluno ou ex-aluno Média agressor 16 anos Motivação principal: bullying (+80%), ciúmes, nota baixa, surto psicótico.

Levantamento realizado pelos signatários em 06/04/2023 com base nas publicações oficiais de veículos de imprensa (CNN, Folha, Estadão, Globonews, Gazeta, UOL, GaúchaZeroHora, Estado de Minas, BBC News Brasil).