O vereador abaixo subscrito, com amparo no art. 115 do Regimento interno, vem respeitosamente, REQUERER seja encaminhado a presente INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que seja implantado no Município o programa “Bolsa Atleta”, de acordo com o projeto de Lei em anexo elaborado pelo vereador que esta subscreve, pelo fundamento a seguir exposto:

Está em trâmite no Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 33/2022, de autoria deste vereador, que tem por objetivo implantar a política pública de incentivo aos atletas no âmbito do Município consistente na concessão de bolsas em caráter de ajuda de custo para manutenção pessoal dos atletas e com isso incentivar o esporte no Município.

A proposta também traz alguns requisitos para concessão do incentivo aos atletas e para publicação de edital do programa, entre outras formalidades.

Além das reuniões preliminares junto a FUBE, o estudo da proposta foi evoluindo com novas reuniões com integrantes do Poder Executivo e com a FUBE, objetivando tratar dos detalhes dos projetos, como categorias esportivas abrangidas, requisitos de classificação, custos, etc..  

Assim, com intuído de aprimorar o programa, considerando a construção em conjunto dos detalhes do projeto, que vem envolvendo questões orçamentárias e prestação de serviço público, que poderia caracterizar vício de iniciativa, encaminhamos a presente indicação ao Poder Executivo, acompanhado do projeto de lei nº 33/2022, para que seja remetido a esta Casa proposta para tratar da concessão de incentivos ao atletas, de acordo com as questões que vêm sendo debatidas entre este subscritor, Poder Executivo e FUBE.

Na oportunidade, renovo os meus protestos de apreço e consideração.