EDESIO PEDRINHO TOMASI, e demais vereadores subscritores vêm requer o encaminhamento do presente Requerimento, para que o Poder Executivo preste os seguintes esclarecimentos e informações:

1) Quanto a prefeitura gastou com contrapartida e aditivos das creches, quadras cobertas, salas de aula, reforma, e hora máquinas de aterro, do terreno da escola do Timbezinho?

2) Qual o número de funcionários da prefeitura por período (2018, 2019, 2020, 2021 e 2022), a fim de melhor analisar o crescimento da folha.

3) Quanto foi licitado de hora máquina, caçamba, caminhão guincho, bobcat e efetivamente foram gastos no ano de 2021 e 2022, objetivando esclarecer controvérsia envolvendo essa questão já debatida nessa Casa.

4) Quanto foi a despesa com oficina mecânica e gasolina no ano de 2021 e até o presente período de 2022?

5) Quanto a prefeitura gasta/gastou com serviço de limpeza/manutenção de ruas nos últimos 3 anos, incluído 2022?

6)  Qual o número de cargos comissionados vagos, preenchidos e se há previsão de cargos a serem cortados e quantos?

7) Que seja fornecido quais cargos, discriminando o número de servidores efetivos, comissionados e em cargo de confiança, vinculados no do setor de infraestrutura, no período de  01/2021 a 11/2022?

8) Quais valores despendidos pelo município em contrapartidas relacionadas a obras de pavimentação asfáltica de ruas no ano de 2021 e 2022?

9) Quais valores mensais repassados para o hospital referente ao contrato com o município, no ano de 2022?

10) Qual valor gasto com serviço de hora máquina e outras despesas com a cratera da SC 108?

11) Qual o valor do impacto financeiro do reajuste dado aos servidores e qual o atual índice de folha?

12) Considerando as novas previsões de creches/escolas, e o índice de folha, é possível informar quais as estratégias/medidas financeiras para o pagamento dos novos profissionais?

13) Encaminhar a prestação de contas do cumprimento do contrato entre a prefeitura e empresa Empório Stampe.

JUSTIFICATIVA

Referidas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercermos o nosso papel de fiscalizadores, bem como para esclarecer melhor algumas despesas do município e entender o cenário financeiro, inclusive relacionado a educação, especialmente nesse momento de greve.

Justifica-se, ainda, a solicitação por ser prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos Princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.