MOÇÃO DE PROTESTO CONTRA A ATUAÇÃO DO MININISTRO ALEXANDRE DE MORAES.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São João Batista, os vereadores abaixo subscritos, com amparo regimental, requerem a Vossa Excelência, após ouvido o plenário, o envio de moção de protesto contra a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Min. Alexandre de Moraes, pelos excessos cometidos pelo magistrado que resultaram no cerceamento da liberdade de expressão de brasileiros, confrontando um dos pilares sustentadores do Estado Democrático de Direito.