Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista

Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2022
de 02/09/2022
Ementa

DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO FUTSAL.                                                                                                                                                             

Texto

Art. 1º . Fica declarada de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO FUTSAL - APADF", fundada aos 21 dias do mês de junho do ano de 2021, com sede na Rua José Marcelino Franco,  n.º 77, bairro Jardim São Paulo, no Município de São João Batista-SC, inscrita no CNPJ sob n.º 43.894.172/0001-69.

Art. 2º . A entidade acima mencionada fica assegurada todas as vantagens e prerrogativas  previstas na legislação vigente.

Art. 3º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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