RECONHECE A CAPOEIRA COMO CONTEÚDO CURRICULAR PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Art. 1° Fica reconhecida a manifestação cultural e desportiva denominada Capoeira como competência educacional apta a ser objeto do projeto político pedagógico e da base curricular das instituições de ensino municipais.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
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