Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista

Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2021
de 17/08/2022
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 4186/2022)
Trâmite
17/08/2022
Regime
Ordinário
Assunto
Diversos
Autor
Vereador
Luciane Reitz Coelho, Marcelo Xavier, Mateus Galliani, Nelson Zunino Neto.
Ementa

RECONHECE A CAPOEIRA COMO CONTEÚDO CURRICULAR PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.                                                                                                                                         

Texto

Art. 1° Fica reconhecida a manifestação cultural e desportiva denominada Capoeira como competência educacional apta a ser objeto do projeto político pedagógico e da base curricular das instituições de ensino municipais.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

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