DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO", DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N.º 04/2017.                                                                           

Art. 1º Fica concedido o CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO,  a Cleiton Pablo do Prado, 30 anos, morador do bairro Carmelo, pela conquista como vice campeão brasileiro no Super Campeonato Brasileiro de Taekwondo, que aconteceu em São José Santa Catarina.

Art. 2º  Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.