Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023 no valor de R$ 4.000,00.                                                                                                             

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para a seguinte modalidade de aplicação:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO BATISTA

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO BATISTA

01.031.0001.2.001 – Manutenção da Câmara Municipal

3.3.91.00.00.00.00.00.0.1.00 – Aplicação Direta decorrente de Operações                                                                                       entre Órgãos

Valor – R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da anulação parcial da seguinte modalidade de aplicação:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO BATISTA

01.001 – CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO BATISTA

01.031.0001.2.001 – Manutenção da Câmara Municipal

3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.00 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São João Batista/SC, 13 de fevereiro de 2023.

Pedro Alfredo Ramos

Prefeito Municipal