AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO NO VALOR DE R$ 850.000,00.                                                                                                                                               

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), para as seguintes modalidades de aplicação:

05 – SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

0501 – SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

15.451.0006.1.067 – Pavimentação e Drenagens de Ruas e Passeios

4.4.90.00.00.00.00.00.01.00 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

15.452.000.2.068 – Manutenção da Secretaria da Infraestrutura

3.3.90.00.00.00.00.00.01.00 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

4.4.90.00.00.00.00.00.01.00 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 2º As despesas decorrente da execução desta Lei correrão por conta da anulação parcial da seguinte modalidade de aplicação:

14 – ENCARGOS GERAIS

1401 – ENCARGOS GERAIS

04.843.0000.0.093 – Amortização do Principal e Encargos da Dívida

4.6.90.0000.00.00.00.01.00 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.            

                    São João Batista/SC 23 de abril de 2021.

Pedro Alfredo Ramos

Prefeito Municipal