Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista _ Projeto de Lei Ordinária (E) nº 34/2023 de 29/11/2023

Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2023

de 29/11/2023

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 4266/2023)
Trâmite: 29/11/2023
Regime: Urgente
Assunto: Diversos
Autor: Executivo
Pedro Alfredo Ramos

Parecer nº 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO (Imagem) .PDF 399,28KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇ . E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA (Imagem) .PDF 285,38KB

27/11/2023 - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 73,56KB

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	20/11/2023	20/12/2023
Despacho da Mesa	21/11/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO Parecer Exarado - Favorável	21/11/2023	26/11/2023	24/11/2023
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇ. E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Parecer Exarado - Favorável	24/11/2023	29/11/2023	27/11/2023
Entrada na Ordem do Dia Única Votação	27/11/2023
Votação Única Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [9] Contrários: [0] Observação : [Alexandra Machado (Favorável), Edésio Pedrinho Tomasi (Favorável), Elisandro dos Santos (Favorável), Gustavo Grimm (Favorável), Juliano Jeferson dos Santos (Favorável), Marcelo Xavier (Favorável), Mário Teixeira (Presidente), Mateus Galliani (Favorável), Milson da Silva (Ausente), Neto Zunino (Favorável), Teodoro Marcelo Adão (Favorável)]	27/11/2023
Projeto Sancionado/Promulgado	28/11/2023	19/12/2023	29/11/2023

Ementa

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 804.054,50.

Texto

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir no valor de R$ 804.054,50 (oitocentos e quatro mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), para as seguintes modalidades de aplicação:

04 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

04.001 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

12.361.0002.2008 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.500.1001.000 Receitas de Impostos e de Transf.de Impostos

Valor – R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)

3.1.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas-Oper.Intraorçamentaria

Recursos: 1.500.1001.000 Receitas de Impostos e de Transf.de Impostos

Valor – R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.500.1001.000 Receitas de Impostos e de Transf.de Impostos

Valor – R$ 10.000,00 (dez mil reais)

12.365.0002.2013 - Manutenção do Ensino Infantil

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.500.1001.000 Receitas de Impostos e de Transf.de Impostos

Valor – R$ 277.800,00 (duzentos setenta e sete mil e oitocentos reais)

3.1.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas - Oper.Intraorçamentaria

Recursos: 1.500.1001.000 Receitas de Impostos e de Transf.de Impostos

Valor – R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.500.1001.000 Receitas de Impostos e de Transf.de Impostos

Valor – R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

17– FUNJUVE

1701 FUNJUVE

2.076 – Manutenção e Funcionamento da FUNJUVE

3.1.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas-Oper.Intraorçamentária

Recursos: 1.501.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 6.254,50 (seis mil, duzentos cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos)

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da anulação das seguintes modalidades de aplicação:

04 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

04.001 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

12.361.0002.2012 - Transporte Escolar

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.500.1001.000 Receitas de Impostos e de Transf.de Impostos

Valor – R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais)

12.122.0002.2016 – Manutenção da Secretaria da Educação

3.3.93.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Decorrente de Operação entre Órgãos.

Recursos: 1.500.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 1.000,00 (um mil reais)

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.500.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

12.361.0002.1019 - Aquisição de Veículos e Ônibus

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.500.1001.000 Receitas de Impostos e de Transf.de Impostos

Valor – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

05 – SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

0501 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

15.452.0006.1064 – Construção de Abrigos de Passageiros

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.501.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

15.452.0006.2056 – Manutenção da Secretaria da Infraestrutura

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.500.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 100.000,00 (cem mil reais)

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.500.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

15.452.0006.2066 - Recuperação e Manutenção de Praças Públicas

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.501.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.501.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 10.000,00 (dez mil reais)

15.451.0006.1055 - Pavimentação e Drenagens de Ruas e Passeios

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.500.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

06 – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO

06.001 – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO

23.695.0007.2068– Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.501.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

3.1.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas – Oper.Intraorçamentaria

Recursos: 1.501.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 1.000,00 (um mil reais)

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.501.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 100.000,00 (cem mil reais)

3.3.93.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Decorrente de Operação entre Órgãos.

Recursos: 1.501.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 1.000,00 (um mil reais)

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.501.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 10.000,00 (dez mil reais)

23.695.0007.2092 – Incentivo a Instalação de Novas Empresas

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.501.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 10.000,00 (dez mil reais)

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.501.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 10.000,00 (dez mil reais)

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA

0701 - SECRETARIA DA AGRICULTURA

20.606.0007.1071 – Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.501.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 100.000,00 (cem mil reais)

20.606.0007.2069 - Manutenção da Secretaria da Agricultura

3.3.93.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Decorrente de Operação entre Órgãos.

Recursos: 1.501.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 1.000,00 (um mil reais)

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.501.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

17– FUNJUVE

1701 FUNJUVE

2.074 - Fanfarra Municipal

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.501.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 1.254,50 (um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos)

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.501.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

18- FUNDAÇAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

1801 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.541.0006.2067– Manutenção da Fundação Municipal do Meio Ambiente

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Recursos: 1.501.7000.000 Recursos Ordinários

Valor – R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São João Batista/SC 20 de novembro de 2023.

Pedro Alfredo Ramos

Prefeito Municipal