Altera as Leis Municipais nº 3.345/2010 e nº 3.346/2010 as quais denominam as vias públicas que especificam.                                                                                   

Art. 1º Fica Alterado o art. 1º da Lei Municipal n. 3.345, de 21 de dezembro de 2010, o qual passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica denominada de "Servidão João Antônio Soares", a via pública localizada no bairro Ribanceira do Sul, coordenadas geográficas, início 715108,678 m E, 6981182,333m N, e fim, 715097,792m E, 6981096,885m N.

Art. 2º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal n. 3.346, de 21 de dezembro de 2010, o qual passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica denominada de "Servidão Francisco Antônio Soares", a via pública localizada no bairro Ribanceira do Sul, coordenadas geográficas, início 715090,820 m E, 6981176,853m N, e fim, 715077,138 m E, 6981072,951 m N.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                           São João Batista - SC, 25 de julho de 2022.

            Pedro Alfredo Ramos

            Prefeito Municipal