Altera as alíneas “g” e “j” do art. 1º da Lei Municipal nº 15/1959 os quais denominam as vias públicas “Rua Padre Januário” e “Rua Jorge Lacerda”.       

Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “g” e “j” do art. 1º da Lei Municipal nº 15/1959, as quais passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º [...]:

g) Rua Padre Januário, que parte da rua Nereu Ramos e vai até a rua Jorge Lacerda, coordenadas geográficas: início 6981138,715m N e 712751,699m E, e fim 6981123,728m N e 712871,371m E.

[...]

j) Rua Jorge Lacerda, que parte da Rua João José Dias Junior e termina na Rua Lídia Leal Gomes, coordenadas geográficas: início 6981208,244m N e 712884,103m E, e fim 6980413,301m N e 712791,180m E.

[...]”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                           São João Batista - SC, 26 de julho de 2022.

            Pedro Alfredo Ramos

            Prefeito Municipal