AUTORIZA A TRANFERÊNCIA DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO NO VALOR DE r$ 1.87.775,00.                                                                                                                                               

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir no valor de R$ 1.087.775,00 (um milhão, oitenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais), para as seguintes modalidades de aplicação:

08 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0004.2.028 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.00.00.00.00.00.0.2.38 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais)

10.301.0004.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Odonto

3.1.90.00.00.00.00.00.0.2.38 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 142.550,00 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta reais)

10.301.0004.2.033 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - ESF

3.1.90.00.00.00.00.00.0.2.38 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 807.225,00 (oitocentos e sete mil duzentos e vinte e cinco reais)

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da anulação das seguintes modalidades de aplicação:

08 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0004.2.032 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária

3.3.90.00.00.00.00.00.0.2.38 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

10.301.0004.2.034 – Manut.Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3.3.90.00.00.00.00.00.0.2.38 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais)

4.4.90.00.00.00.00.00.0.2.38 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)

10.302.0004.2.036 – Manutenção do Hospital

3.3.90.00.00.00.00.00.0.2.38 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 747.775,00 (setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais)

10.302.0004.2.094 – Funcionamento e Manutenção do CEO

3.1.90.00.00.00.00.00.0.2.38 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

3.3.90.00.00.00.00.00.0.2.38 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

4.4.90.00.00.00.00.00.0.2.38 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São João Batista/SC 09 de agosto de 2022.

Almir Peixer

Prefeito Municipal em Exercício