Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 50.000,00.                                                                                                                                                 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a seguinte modalidade de aplicação:

15 – FUNDAÇÃO BATISTENSE DE ESPORTES

15.001 – FUNDAÇÃO BATISTENSE DE ESPORTES

27.812.0003.2.022 – Manutenção da FUBE

3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.00 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da anulação da seguinte modalidade de aplicação:

15 – FUNDAÇÃO BATISTENSE DE ESPORTES

15.001 – FUNDAÇÃO BATISTENSE DE ESPORTES

27.812.0003.1.090 – Construção de Quadra de Esportes

4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.00 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 São João Batista/SC 05 de setembro de 2022.

Pedro Alfredo Ramos

Prefeito Municipal