AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO NO VALOR DE R$ 77.000,00.                                                                                                                                                 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), para as seguintes modalidades de aplicação:

15 –FUNDAÇÃO BATISTENSE DE ESPORTES

15.001 – FUNDAÇÃO BATISTENSE DE ESPORTES

27.812.3.2022 – Manutenção da FUBE

3.1.90.00.00.00.01.00.1000 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

3.1.91.00.00.00.01.00.1000 – Aplicações Diretas -

Valor – R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da anulação parcial das seguintes modalidades de aplicação:

06 – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO

06.001 – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO

27.695.7.2068 – Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento

3.3.90.00.00.00. 01.00.1000 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

23.695.7.2073 – Apoio a Ações Voltadas ao Turismo

3.3.90.00.00.00. 01.00.1000 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

4.4.90.00.00.0001.00.1000 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 2.000,00 (dois mil reais).

23.695.7.2092 – Incentivo a Instalação de Novas Empresas

3.3.90.00.00.00. 01.00.1000 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 10.000,00 (dez mil reais).

4.4.90.00.00.00. 01.00.1000 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São João Batista/SC, 17 de outubro de 2022.

Pedro Alfredo Ramos

Prefeito Municipal