Altera o vencimento dos cargos de Contador e de Técnico de Contabilidade lotados na Secretaria de Administração e no Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal – SISAM e dá outras providências.

Art. 1° Fica alterado o vencimento dos cargos de Contador e de Técnico de Contabilidade, passando o Anexo V da Lei nº 3.729, de 23 de agosto de 2017, a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO V

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGO Vagas Vencimento

[...] [...] [...]

Contador (105) 03         R$ 6.500,00

[...] [...] [...]

Técnico de Contabilidade (104) 02 R$ 4.550,00

[...] [...] [...]

Art. 2° Fica alterado o vencimento do cargo de Contador, lotado no Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal – SISAM, passando o Anexo III, da Lei Complementar nº 53, de 23 de agosto de 2017, a vigorar com a seguinte alteração:

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGO Vagas Vencimento

[...] [...] [...]

Contador 1 R$ 6.500,00

[...] [...] [...]

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 4° Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São João Batista SC, 22 de fevereiro de 2024.

Pedro Alfredo Ramos

Prefeito Municipal