“QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS COM BASE NA MINUTA DE LEI, QUE ESTÁ SENDO ENCAMINHADA ATRAVÉS DESTA INIDICAÇÃO, E REMETA PARA DISCUSSÃO

NA CÂMARA DE VEREADORES, A LEI QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE EMPRESAS OU ENTIDADES, NO QUE TANGE PROMOVER O AJARDINAMENTO, A CONSERVAÇÃO, A MANUTENÇÃO DAS ÁREAS DE LAZER”.

JUSTIFICATIVA: Será feita em Plenário.