Na qualidade de Vereador com assento nesta casa, solicito, na forma regimental, após ouvido o plenário desta casa, que seja realizada Audiência Pública no Bairro Rio da Luz com os membros do Iphan, no mês de outubro deste ano, para tratar sobre a Nova Normativa de Tombamento do Bairro Rio da Luz.

Justificativa: A Associação de Moradores do Bairro Rio da Luz (Ambriluz), juntamente com a Comunidade do Rio da Luz II e III, vem solicitar essa Audiência Pública com o Iphan com o intuito de esclarecer dúvidas sobre a Nova Normativa de Tombamento do Bairro Rio da Luz. Assim como, buscam explicações sobre o Pacto que o Iphan diz ter sido firmado com a Comunidade, uma vez que a Comunidade não participou de nenhuma reunião e em nenhum momento foram procurados, querem saber em que momento este Pacto foi firmado e quem estava presente.

A Comunidade do Rio da Luz, tem o direito de receber essas informações, uma vez que isso interfere diretamente na vida daquela comunidade. Trata-se de uma matéria que merece atenção especial, com ampla discussão com a população e esclarecimento de todas as dúvidas. Lembrando que é de extrema importância que essa Audiência seja realizada ainda no mês de outubro/2019.