NA QUALIDADE DE VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, COM BASE NOS ARTIGOS 283, 287 e 288, DO REGIMENTRO INTERNO DA CÂMARA DE JARAGUÁ DO SUL, CUMPRIDAS DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, ENCAMINHO MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:

Considerando que a Ponte Abdon Batista desempenha importante papel como uma das principais vias de entrada à região central de Jaraguá do Sul;

Considerando que a estrutura, na sua condição atual, dispõe de um alicerce de concretagem antigo e de dutos de água inconvenientemente posicionados sobre as laterais da via, reduzindo sua segurança e a tornando esteticamente desagradável;

Considerando que as passarelas da atual Ponte Abdon Batista para cruzamento de pedestres são estreitas, o que também reduz a segurança do local e dificulta a passagem dos ciclistas e transeuntes;

Considerando que o local é utilizado para travessia de diversas pessoas diariamente, tendo especial relevância quando da ocorrência de eventos nacionais e internacionais na SCAR - exemplificando o FEMUSC -, situações em que é utilizado por participantes para se deslocar entre o Centro Cultural, o Shopping e seus alojamentos;

Considerando que a Câmara de Jaraguá do Sul aprovou, em 2021, a destinação de mais de R$ 10 milhões em recursos para elaboração da uma ponte estaiada sobre o pilar centenário da antiga Ponte Abdon Batista, com a finalidade do cruzamento exclusivo de ciclistas e pedestres;

Considerando que a obra da ponte estaiada se encontra paralisada em fase de licitação, pois a empresa vencedora do primeiro edital lançado, ainda em 2021, rompeu o contrato com a administração pública municipal, abandonando a empreitada;

Considerando que, conforme levantamento feito pela Prefeitura de Jaraguá do Sul, o custo necessário para a construção da ponte estaiada nos valores atuais já ultrapassa R$ 13 milhões de reais;

Considerando que os valores já aprovados pela Câmara Municipal seriam mais bem alocados se utilizados para revitalização da atual Ponte Abdon Batista, tendo em vista que nessa também há o tráfego de elevada soma de veículos diariamente, beneficiando, assim, mais pessoas;

Considerando que a revitalização da Ponte Abdon Batista demonstrará o compromisso da administração municipal na correta e adequada alocação de recursos, bem como o respeito e atenção à segurança dos inúmeros veículos e pedestres que diariamente atravessam a atual construção;

Considerando, por fim, que em fevereiro de 2023, o Vereador Osmair Luiz Gadotti protocolou a indicação de n. 21/2023, solicitando a revitalização da Ponte Abdon Batista, mas nada foi feito:

“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VEREADORA SUBSCRITA, MANIFESTA APELO PARA QUE A PREFEITURA DE JARAGUÁ DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PONTE ABDON BATISTA, COM A REFORMA DA ESTRUTURA, O ALARGAMENTO DAS PASSARELAS E O REPOSICIONAMENTO DOS TUBOS DE ÁGUA QUE PASSAM SOBRE A LATERAL DA VIA”

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APELO e que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul a fim de que tome conhecimento de nossa solicitação.

Justificativa: A presente proposição se fundamenta nos recorrentes pedidos recebidos pelo meu gabinete advindo de munícipes que se preocupam com a estrutura da atual Ponte Abdon Batista, seja na questão técnica como na estética.