O Vereador com assento nesta Câmara Municipal, cumpridas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APELO, nos seguintes termos:

Considerando a existência de muitos pacientes diagnosticados com câncer com CID que exigem tratamento com medicação específica e, portanto, de alto custo para custeio pelos pacientes e seus familiares;

Considerando que esses pacientes na maioria das vezes somente iniciam seus tratamentos após conseguirem decisões favoráveis conquistadas na justiça;

Considerando que esses processos encaminhados à justiça acabam levando um determinado período de tempo para serem analisados até receberem decisões favoráveis;

Considerando que o tempo é essencial para o diagnóstico e início do tratamento para se combater os efeitos do câncer e obter sucesso na recuperação e salvamento dos pacientes;

Considerando que atualmente muitos pacientes encontram-se ansiosos aguardando a liberação judicial para iniciarem seus tratamentos prejudicando ainda mais a reação negativa causada pela doença que abala sobremaneira o estado psicológico do paciente;

A CÂMARA MUNICPIAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PROVIDENCIE O ABASTECIMENTO COM ESTOQUE DE MEDICAÇÃO DE ALTO CUSTO PARA TRATAMENTOS CONTÍNUOS DE PACIENTES COM CÂNCER DE NOSSO ESTADO PARA EVITAR A INTERRUPÇÃO DESSES TRATAMENTOS NECESSÁRIOS.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada e encaminhada a presente MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Jorginho Mello e a Secretária de Estado da Saúde, Senhora

Carmen Zanotto, para que o Estado mantenha estoque de medicamentos necessários para atendimento a esses pacientes com câncer.

Justificativa: Os pacientes em tratamento do câncer, de acordo com o CID, necessitam de medicação especial e de alto custo, que muitas das vezes impede a condição de aquisição por parte das famílias dos pacientes, prejudicando a continuidade do tratamento, comprometendo o combate aos efeitos causados pela doença.