JEFERSON CARDOZO, ANDERSON KASSNER, JACIRA ROZZA BUZZARELLO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO, vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis, nos termos dos artigos 257 e 258 do Regimento Interno, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o colendo plenário, requerer que seja encaminhada ao Chefe do Executivo a presente MOÇÃO DE APELO, nos seguintes termos:

Considerando que a inflação ao consumidor continua persistente e elevada a alta dos preços, sendo que para 2024 a inflação seguiu com cálculo em 3,90%, com as projeções de alta de 3,50% para o IPCA em 2025 e 2026 também mantidas conforme Boletim Focus de 08/01/2024;

Considerando que a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano permaneceu em 3,90% na última semana de dezembro de 2023, enquanto a previsão para a inflação de 2025 continua em 3,50% há 24 semanas, sendo que a estimativa para 2026 permanece nos mesmos 3,50% nos últimos 27 Boletins da Focus;

Considerando que a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é um direito garantido pela Constituição Federal;

Considerando que diversos municípios em todo o país estão se mobilizando no sentido de garantir a equiparação salarial dos seus servidores e que, para isso, em virtude do calendário eleitoral, os reajustes que superem a margem das perdas do poder aquisitivo devem obedecer ao prazo estabelecido por lei, sob pena de incorrer em crime de improbidade administrativa;

Considerando que, apesar de ainda enfrentarmos os percalços econômicos causados pela crise epidêmica em todo o Brasil,  a saúde financeira do município encontra-se equilibrada;

Considerando que, mesmo tendo uma queda leve nos preços de mercado no mês de outubro de 2023 comparado a setembro de 2023, o fator não foi suficiente para reestabelecer a saúde financeira da população, tendo o aumento nos preços dos produtos e insumos nos meses seguintes retornado ao estado anterior, (arroz e gasolina ficaram 40% mais caros em um ano; botijão de gás aumentou em cerca de 29%, etc.) gerando prejuízos para o consumidor final e tendendo a ficarem ainda mais caros no corrente ano;

Considerando a importância de garantir remuneração justa e equilibrada, sobretudo assegurar aos servidores a manutenção do lar que é o direito à vida digna, plena e com qualidade, frente aos esforços empenhados nos trabalhos para manter o bom desempenho da máquina pública.

Fazemos um apelo ao Executivo para que diligentemente atualize o salário dos servidores públicos do nosso município, promovendo um aumento justo e equilibrado.

A CÂMARA DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DOS VEREADORES ABAIXO SUBSCRITOS, APELA PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO, PROCEDA DIGNAMENTE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO.

Assim, requer-se que após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APELO e que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor José Jair Franzner - Prefeito de Jaraguá do Sul.

Justificativa: será feito em plenário.