NA QUALIDADE DE VEREADORAS COM ASSENTO NESTA CASA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, ENCAMINHAM MOÇÃO DE APOIO, NOS SEGUINTES TERMOS:  

Considerando que o Projeto de Lei nº 5608, de 2023, que regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama está tramitando na Câmara dos Deputados;

Considerando que referido projeto cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa para incentivar a contratação e a reinserção de mulheres diagnosticadas ou em tratamento câncer de mama no mercado de trabalho;  

Considerando que referido projeto de lei objetiva possibilitar benefícios, a exemplo do trabalho remoto, jornada reduzida, horários flexíveis, para tais mulheres em empresas que aderirem ao programa emprego Rosa;

Considerando que o Programa Empresa Rosa contribuirá para a construção de um mercado de trabalho mais inclusivo para mulheres com câncer de mama e contribuirá para a redução da discriminação no mercado de trabalho, bem como para a promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento para essas mulheres.

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DAS VEREADORAS, QUE ABAIXO SUBSCREVEM, MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 5608/2023, QUE REGULA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DE MULHERES DIAGNOSTICADAS, EM TRATAMENTO OU EM PERÍODO DE AGUARDO DE REMISSÃO DO CÂNCER DE MAMA.  

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja enviada a presente MOÇÃO DE APOIO à Presidência da Câmara dos Deputados e ao gabinete da Deputada Maria Rosas, a fim de que tomem conhecimento de nosso apoio e providências.