NA QUALIDADE DE VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, COM BASE NOS ARTIGOS 283, 287 e 288, DO REGIMENTRO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, CUMPRIDAS DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, ENCAMINHO MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:

Considerando que a BR-280/SC (Rodovia Prefeito Engelbert Oeschler) é uma via de grande fluxo de veículos, sobretudo nos horários iniciais da manhã e aos finais de tarde;

Considerando que a Rodovia Prefeito Engelbert Oeschsler (BR-280/SC), no Bairro Água Verde, divide áreas residenciais e de ensino, exigindo sua diária travessia por muitos jovens e seus familiares que saem de suas casas para frequentar duas importantes instituições de ensino da região: Escola Municipal de Educação Básica Anna Towe Nagel e o Centro Municipal de Educação Infantil Jader Marcolla;

Considerando que a soma do tráfego rodoviário com o deslocamento humano nos contornos da via já resultou em inúmeros acidentes, inclusive com morte de menor por atropelamento;

Considerando que a segurança dos pedestres, especialmente das crianças e adolescentes em idade escolar, é uma preocupação prioritária para a comunidade jaraguaense;

Considerando que a rodovia em questão está sob a tutela da União, por ser federal, e, assim, compete ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte a realização de manutenção ou implantação de melhorias;

Considerando, por fim, que a idealização e construção de medidas que facilitem a travessia segura de pedestres contribui para a preservação da vida e a promoção da mobilidade urbana:

“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VEREADORA SUBSCRITA, MANIFESTA APELO PARA QUE O DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE) PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NO TRECHO DOS KM 67 e 68 DA RODOVIA BR-280/SC, PRÓXIMO ÀS UNIDADES DE ENSINO ANNA TOWE NAGEL E JADER MARCOLLA”.

JUSTIFICATIVA:

A presente moção de apelo fundou-se nas recorrentes demandas recebidas pelo meu gabinete de pais e mães preocupados com a segurança dos seus filhos. Relatam que diariamente crianças e jovens saem de suas casas, em um dos lados da via, trafegam pelo acostamento da BR-280/SC e posteriormente a atravessam para conseguir chegar as suas unidades de ensino: Anna Towe Nagel e Jader Marcolla. Como a rodovia não dispõe de nenhuma segurança para esse trânsito e muito menos para o cruzamento, o local já foi cenário de diversos acidentes, inclusive com a morte por atropelamento de um menor de idade.

Ciente da compreensão e sensibilidade dos nobres pares desta Casa, solicito aprovação da proposição.