Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Projeto de Lei Ordinária 10/2024
de 01/02/2024
Ementa

Altera Denominação de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) para Escola Municipal de Educação Básica (EMEB), Constante da Lei Municipal Nº 6.871/2014, de 30 de Maio de 2014.

Texto

Art.1º Fica alterada, na  Lei Municipal Nº 6.871/2014, de 30/05/2014, a denominação de “Centro Municipal de Educação Infantil Maria Mokwa Kiatkosky” para “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA MOKWA KIATKOSKY”, localizada na Rua Nº 832 - Francisco Greter, bairro Braço Ribeirão Cavalo, neste Município.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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