Institui o Mês da Conscientização da Importância da Reciclagem no Município de Jaraguá do Sul.                                                                                                               

Art. 1º Fica instituído o mês da conscientização da importância da reciclagem no município de Jaraguá do Sul, a ser realizado durante o mês de maio de cada ano.

Parágrafo único. O mês da conscientização da importância da reciclagem passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do município de Jaraguá do Sul.

Art. 2º Durante o mês da conscientização da importância da reciclagem, poderão ser realizados eventos relacionados ao tema.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Atendendo  ao requerimento da vereadora mirim Bianca Ropelato, apresento o presente Projeto de Lei que Institui o Mês da Conscientização da Reciclagem no Município de Jaraguá do Sul em comemoração ao Dia Mundial da Reciclagem comemorado no dia 17 de maio. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência, e a Cultura (UNESCO) e busca estimular a reflexão sobre a importância de fazer o descarte correto dos itens consumidos. Sabemos que quanto mais reciclar, mais diminuirá os custos com limpeza urbana, além de evitar a poluição reduzindo as emissões de gases de efeito estufa que provocam a mudança climática global, mantendo o Meio Ambiente sustentável para as gerações futuras. O nosso município tem um projeto da coleta seletiva, que é bastante diferenciado, a distribuição de sacos para o recolhimento de materiais recicláveis, o “saco verde”. Durante o mês de conscientização sobre a importância da reciclagem as escolas poderiam organizar visitas aos centros de reciclagem para entender o processo de separação dos materiais que podem ser reutilizados, bem como desenvolver ações de valorização e utilização correta do “saco verde”, projeto desenvolvido pelo SAMAE de Jaraguá do Sul