Câmara Municipal de Jaraguá do Sul _ Projeto de Lei Ordinária nº 107/2023 de 20/06/2023

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 9351/2023)
Trâmite: 20/06/2023
Regime: Ordinário
Assunto: Denominações
Autor: Vereador
OSMAIR LUIZ GADOTTI.

Certidão de Óbito Katia R .Mathedi Giacomozzi .pdf 460,16KB Descrição Kátia R .Mathedi Giacomozzi .pdf 219,88KB Imagem - Protocolo nº 62 de 2023 .PDF 186,46KB

Parecer nº 1 - Procuradoria Geral Legislativa (Assinatura Digital) .PDF 158,61KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Assinatura Digital) .PDF 117,11KB Parecer nº 3 - TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER . PUBL (Assinatura Digital) .PDF 116,70KB

01/06/2023 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada 74,63KB 15/06/2023 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 74,93KB 01/06/2023 - Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 86,39KB 01/06/2023 - Parecer nº 3 - TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER. PUBL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 87,30KB

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	29/05/2023
Despacho da Mesa	30/05/2023
Procuradoria Geral Legislativa Parecer Exarado - Favorável com Fundamentação	30/05/2023	14/06/2023	30/05/2023
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Relator: OSMAIR LUIZ GADOTTI) Parecer Exarado - Favorável	30/05/2023	14/06/2023	31/05/2023
TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER. PUBL (Relator: ADEMAR BRAZ WINTER) Parecer Exarado - Favorável	31/05/2023	15/06/2023	31/05/2023
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	01/06/2023
1ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [10] Contrários: [0] Observação : [ADEMAR BRAZ WINTER (Favorável), ANDERSON KASSNER (Favorável), JAIR PEDRI (Favorável), JEFERSON CARDOZO (Favorável), JONATHAN REINKE (Favorável), LUÍS FERNANDO ALMEIDA (Presidente), NINA SANTIN CAMELLO (Favorável), OSMAIR LUIZ GADOTTI (Favorável), RODRIGO LIVRAMENTO (Favorável), RONNIE LEONEL LUX (Favorável), SIRLEY MARIA SCHAPPO (Favorável)]	01/06/2023	06/06/2023
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	15/06/2023
2ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [10] Contrários: [0] Observação : [ADEMAR BRAZ WINTER (Favorável), ANDERSON KASSNER (Favorável), JAIR PEDRI (Favorável), JEFERSON CARDOZO (Favorável), JONATHAN REINKE (Favorável), LUÍS FERNANDO ALMEIDA (Presidente), NINA SANTIN CAMELLO (Favorável), OSMAIR LUIZ GADOTTI (Favorável), RODRIGO LIVRAMENTO (Favorável), RONNIE LEONEL LUX (Favorável), SIRLEY MARIA SCHAPPO (Favorável)]	15/06/2023
Projeto Sancionado/Promulgado	19/06/2023	10/07/2023	20/06/2023
Publicação Boletim: 4247 - Folha: 732	21/06/2023

Denomina Servidão

Art. 1º A Servidão Nº 638, localizada na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, no bairro Ribeirão Cavalo, passa a denominar-se KÁTIA REGINA MATHEDI GIACOMOZZI.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Prestar homenagem a senhora Kátia Regina Mathedi Giacomozzi para registro de sua breve trajetória de vida junto a comunidade onde conviveu.

Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Projeto de Lei Ordinária 107/2023

de 20/06/2023

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