Reconhece de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Somos o 14° Batalhão.                                                                                                                                               

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Somos o 14° Batalhão, com sede neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa:

A Associação Filantrópica Somos o 14° Batalhão, fundada e instituída em 11 de abril de 2018, pessoa jurídica de direito privado, é uma associação civil, de natureza filantrópica, sem fins econômicos, com sede e foro no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, na Rua Gustavo Hagedorn, no 880, Bairro Nova Brasília, CEP 89.252-260.

A entidade tem por finalidade a assistência ao 14° Batalhão de Polícia Militar e Organizações Policiais Militares (OPMs) subordinadas ao mesmo, ainda que situadas em outros municípios, através da captação de recursos financeiros junto ao setor público ou privado, materiais, serviços ou ações de qualquer outra natureza que terão destinação exclusiva às OPMs assistidas.

A Associação tem como objetivos principais e universais:

Promover ações de lazer; incentivar ou mesmo realizar atividades culturais, patrocinar cursos aos policiais militares, Auxiliar na realização de eventos em datas comemorativas, Adquirir equipamentos, materiais ou outros bens para auxílio aos Policiais militares, realizar outras ações não elencadas no presente rol desde que apreciadas e deliberadas pela Diretoria.

Para atender suas finalidades, a entidade organiza bazares, rifas e sorteios, celebra convénios, recebe subvenções, doações, faz aplicações financeiras que visem o rendimento do capital da entidade.

Tudo com a expressa obediência à legislação pertinente, objetivando aumentar a receita, a qual será, única e exclusivamente, direcionada para as finalidades sociais às quais a entidade se propõe. Os convênios e subvenções poderão ser através de recursos oriundos do poder público municipal, estadual ou federal, iniciativa privada, ONGs e órgãos ou entidades internacionais.

A Associação poderá destinar donativos arrecadados por si ou recebidos por doação, somente à entidade beneficente indicada pelo 14° Batalhão ou por OPM subordinada.

Dentre as ações realizadas, se destacam beneficiando a comunidade jaraguaense: Ação de arrecadação de recursos junto aos PPMM do 140 BPM para aquisição de kits de higiene pessoal que foram doados à Casa São José (1000 kits); Café da tarde para crianças da E.M.E.F. Francisco Solamon participantes do projeto "Cidadão do Futuro"; Doação de alimentos (salsichas) à Casa São José; Natal para crianças do Condomínio Érika Modrok: distribuição de presentes e de cestas de guloseimas para 156 crianças;  Doação de alimentos diversos à Casa São José;  Ação Solidária com ADJ (Futsal) e PMJS;  Doação de fraldas infantis para Hospital e Maternidade São José; Doação de fraldas geriátricas.

Já beneficiando o 14° Batalhão foram realizadas as seguintes ações:

Reforma da academia, do alojamento dos cabos e soldados, da copa, das salas do Tático e da Rocam, da criação da sala histórica do Batalhão, proporcionou a participação de diversos policiais em cursos com o objetivo de melhorar o desempenho profissional em sua atividade, desenvolveu o projeto de Defesa Pessoal através da contratação de dois profissionais professores de artes marciais para o treinamento dos policiais do Batalhão, aquisição de kits de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para todos os policiais do Batalhão permitindo que o policial em serviço possa socorrer qualquer indivíduo ferido até a chegada do socorro.