Câmara Municipal de Jaraguá do Sul _ Projeto de Lei Ordinária nº 138/2022 de 06/06/2022

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 9076/2022)
Trâmite: 06/06/2022
Regime: Ordinário
Assunto: Denominações
Autor: Vereador
ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, ONÉSIMO SELL, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO, SIRLEY MARIA SCHAPPO, JAIR PEDRI.

20220427135206468 .pdf 7,62MB ECF 2020 - HMJ .pdf 310,80KB Ata Assembleia Geral Ordinária _16 de novembro de 2021 _AHJ .pdf 1,84MB 2022 _Declaração de não vínculo - Ass .pdf 292,80KB

Parecer nº 1 - Procuradoria Geral Legislativa (Assinatura Digital) .PDF 170,41KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Assinatura Digital) .PDF 116,68KB Parecer nº 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Assinatura Digital) .PDF 152,82KB

31/05/2022 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada 77,44KB 02/06/2022 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 77,40KB 26/05/2022 - Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 84,75KB 26/05/2022 - Parecer nº 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 99,99KB

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	27/04/2022
Despacho da Mesa	28/04/2022
Procuradoria Geral Legislativa Parecer Exarado - Favorável	28/04/2022	13/05/2022	24/05/2022
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Relator: LUÍS FERNANDO ALMEIDA) Envio para Parecer -	24/05/2022	08/06/2022
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Relator: JONATHAN REINKE) Envio para Parecer -	26/05/2022	10/06/2022
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	31/05/2022
1ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [10] Contrários: [0] Observação : [ADEMAR BRAZ WINTER (Favorável), ANDERSON KASSNER (Favorável), JAIR PEDRI (Presidente), JEFERSON CARDOZO (Favorável), JONATHAN REINKE (Favorável), LUÍS FERNANDO ALMEIDA (Favorável), NINA SANTIN CAMELLO (Favorável), ONÉSIMO SELL (Favorável), OSMAIR LUIZ GADOTTI (Favorável), RODRIGO LIVRAMENTO (Favorável), SIRLEY MARIA SCHAPPO (Favorável)]	31/05/2022	05/06/2022
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	02/06/2022
2ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [10] Contrários: [0] Observação : [ADEMAR BRAZ WINTER (Favorável), ANDERSON KASSNER (Favorável), JAIR PEDRI (Presidente), JEFERSON CARDOZO (Favorável), JONATHAN REINKE (Favorável), LUÍS FERNANDO ALMEIDA (Favorável), NINA SANTIN CAMELLO (Favorável), ONÉSIMO SELL (Favorável), OSMAIR LUIZ GADOTTI (Favorável), RODRIGO LIVRAMENTO (Favorável), SIRLEY MARIA SCHAPPO (Favorável)]	02/06/2022
Projeto Sancionado/Promulgado	06/06/2022		06/06/2022
Publicação Boletim: 3880 - Folha: 869	08/06/2022

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Hospital Jaraguá

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Hospital Jaraguá, com sede neste município.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A associação Hospital Jaraguá é uma entidade que exerce uma excelente trabalho na área da saúde em nosso município. Foi declarada de utilidade pública no ano 1971, quando ainda era Comunidade Evangélica Luterana. Devido a mudança para Associação Hospital Jaraguá se faz necessário uma nova lei para declará-los utilidade pública.

Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Projeto de Lei Ordinária 138/2022

de 06/06/2022

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