Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Projeto de Lei Ordinária 170/2023
de 21/09/2023
Ementa

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Waldorf Jaraguá do Sul                                                                                                                                                                       

Texto

Art. 1° Fica reconhecido de utilidade pública a A Associação Waldorf Jaraguá do Sul, com sede no município de Jaraguá do Sul.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Complemento

A Associação Waldorf Jaraguá do Sul, fundada em 03 de julho de 2021, tem como finalidade a educação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com atividades orientadas pela Pedagogia Waldorf, fundamentada na antroposofia.

Uma das características da Pedagogia Waldorf é desenvolver qualidades necessárias para que os jovens floresçam e saibam lidar com as constantes e velozes mudanças que se apresentam no mundo com criatividade, flexibilidade, responsabilidade e capacidade de questionamento.

Assim, considerando a relevante atuação da entidade junto à comunidade jaraguaense e, ainda, que a mesma reúne todos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 4.131/2005, o presente projeto de lei objetiva o reconhecimento da Associação Waldorf Jaraguá do Sul como de utilidade pública municipal.

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