Câmara Municipal de Jaraguá do Sul _ Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023 de 23/02/2023

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 9267/2023)
Trâmite: 23/02/2023
Regime: Ordinário
Assunto: Denominações
Autor: Vereador
OSMAIR LUIZ GADOTTI.

Parecer nº 1 - Procuradoria Geral Legislativa (Assinatura Digital) .PDF 157,66KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Assinatura Digital) .PDF 116,13KB Parecer nº 3 - TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER . PUBL (Assinatura Digital) .PDF 116,09KB

21/02/2023 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada 74,19KB 23/02/2023 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 74,19KB 21/02/2023 - Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 84,69KB 21/02/2023 - Parecer nº 3 - TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER. PUBL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 85,37KB

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	13/02/2023
Despacho da Mesa	14/02/2023
Procuradoria Geral Legislativa Parecer Exarado - Favorável com Fundamentação	14/02/2023	01/03/2023	17/02/2023
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Relator: OSMAIR LUIZ GADOTTI) Parecer Exarado - Favorável	20/02/2023	07/03/2023	20/02/2023
TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER. PUBL (Relator: ANDERSON KASSNER) Parecer Exarado - Favorável	21/02/2023	08/03/2023	21/02/2023
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	21/02/2023
1ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [10] Contrários: [0] Observação : [ADEMAR BRAZ WINTER (Favorável), ANDERSON KASSNER (Favorável), JAIR PEDRI (Favorável), JEFERSON CARDOZO (Favorável), JONATHAN REINKE (Favorável), LUÍS FERNANDO ALMEIDA (Presidente), NINA SANTIN CAMELLO (Favorável), OSMAIR LUIZ GADOTTI (Favorável), RODRIGO LIVRAMENTO (Favorável), RONNIE LEONEL LUX (Favorável), SIRLEY MARIA SCHAPPO (Favorável)]	21/02/2023	26/02/2023
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	23/02/2023
2ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [10] Contrários: [0] Observação : [ADEMAR BRAZ WINTER (Favorável), ANDERSON KASSNER (Favorável), JAIR PEDRI (Favorável), JEFERSON CARDOZO (Favorável), JONATHAN REINKE (Favorável), LUÍS FERNANDO ALMEIDA (Presidente), NINA SANTIN CAMELLO (Favorável), OSMAIR LUIZ GADOTTI (Favorável), RODRIGO LIVRAMENTO (Favorável), RONNIE LEONEL LUX (Favorável), SIRLEY MARIA SCHAPPO (Favorável)]	23/02/2023
Projeto Sancionado/Promulgado	23/02/2023	16/03/2023	23/02/2023
Publicação Boletim: 4134 - Folha: 1393	24/02/2023

Denomina Servidão

Art. 1º A Servidão Nº 455, localizada na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, no bairro Braço do Ribeirão Cavalo, passa a denominar-se Gilberto Valentini.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Prestar homenagem ao jovem, Gilberto Valentini para registro de sua breve trajetória de vida junto a comunidade.

Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Projeto de Lei Ordinária 23/2023

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