Institui do Calendário Oficial do Município de Jaraguá do Sul: O Dia Municipal de Combate a LGBTFOBIA.                                                                                               

Art. 1º Institui no calendário oficial do município o Dia Municipal de Combate a LGBTfobia, a ser celebrado anualmente no dia 28 de junho.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá:

   I - Desenvolver ações de conscientização baseada na tolerância e no respeito ao próximo, independentemente de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero;

   II - Promover campanhas de mobilização e sensibilização, envolvendo o Poder público e a Sociedade Civil organizada, motivando a reflexão para as formas de enfrentamento da problemática;

   III - Fomentar a implantação de políticas públicas, programas e projetos para trabalhar essa questão em nosso município;

   IV - Buscar forma de prevenção às condutas que poderão caracterizar LGBTfobia;

   V - Estimular a conscientização sobre o respeito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero e de que a prática de LGBTfobia é uma forma de violência que prejudica toda a sociedade.

Art. 3º Para o cumprimento desta lei o Poder Executivo Municipal fica autorizado a firmar parcerias com outras instituições públicas ou privadas.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A instituição do Dia Municipal de Combate à LGBTfobia através deste Projeto de Lei é uma medida de extrema importância para nossa comunidade.

A criação deste dia demonstra o compromisso do município com a promoção da igualdade e inclusão de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual e identidade de gênero. Isso reforça a mensagem de que todos os cidadãos merecem respeito e dignidade, independentemente de quem são.

O projeto também prevê a realização de ações de conscientização baseadas na tolerância e no respeito ao próximo, fundamentais para combater estereótipos, preconceitos e discriminações que afetam a comunidade LGBTQIA+.

A LGBTfobia é um problema sério que afeta a saúde mental e física de muitos indivíduos, portanto, através de campanhas de mobilização e sensibilização, o município está tomando medidas concretas para enfrentar essa problemática, incentivando a sociedade a ser mais tolerante e inclusiva.

A criação deste dia também abre portas para a implantação de políticas públicas, programas e projetos que abordem a questão da LGBTfobia de forma mais ampla e eficaz, de modo a contribuir para a melhoria das condições de vida da comunidade LGBTQIA+ em nosso município.

Além disso, o projeto visa buscar formas de prevenção das condutas que caracterizam a LGBTfobia. Isso é fundamental para evitar que atos de discriminação e violência ocorram, protegendo assim a integridade física e emocional dos membros da comunidade LGBTQIA+.

A autorização para firmar parcerias com outras instituições públicas ou privadas fortalece o compromisso do município na luta contra a LGBTfobia, permitindo uma abordagem mais abrangente e a mobilização de recursos e esforços de diferentes atores em prol dessa causa.

Estimular a conscientização sobre o respeito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero é essencial para construir uma sociedade mais inclusiva e justa.

O combate à LGBTfobia não beneficia apenas a comunidade LGBTQIA+, mas toda a sociedade, promovendo valores de respeito e aceitação.

Em resumo, a instituição do Dia Municipal de Combate à LGBTfobia é uma medida que busca promover a igualdade, a inclusão e o respeito, além de combater ativamente a discriminação e a violência contra a comunidade LGBTQIA+.

Este projeto representa um passo importante em direção a uma sociedade mais justa e tolerante.