Câmara Municipal de Jaraguá do Sul _ Projeto de Lei Ordinária nº 243/2023 de 20/10/2023

Projeto de Lei Ordinária 243/2023

de 20/10/2023

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 9472/2023)
Trâmite: 20/10/2023
Regime: Ordinário
Assunto: Diversos
Autor: Vereador
LUÍS FERNANDO ALMEIDA.

Parecer nº 1 - Procuradoria Geral Legislativa (Assinatura Digital) .PDF 188,83KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Assinatura Digital) .PDF 115,78KB

10/10/2023 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada 77,29KB 17/10/2023 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 77,45KB 10/10/2023 - Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 84,60KB

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	27/09/2023
Despacho da Mesa	28/09/2023
Procuradoria Geral Legislativa Parecer Exarado - Favorável com Fundamentação	29/09/2023	14/10/2023	09/10/2023
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	10/10/2023
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Relator: OSMAIR LUIZ GADOTTI) Envio para Parecer -	10/10/2023	25/10/2023
1ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [10] Contrários: [0] Observação : [ADEMAR BRAZ WINTER (Favorável), ANDERSON KASSNER (Favorável), JAIR PEDRI (Favorável), JEFERSON CARDOZO (Favorável), JONATHAN REINKE (Favorável), LUÍS FERNANDO ALMEIDA (Presidente), NINA SANTIN CAMELLO (Favorável), OSMAIR LUIZ GADOTTI (Favorável), RODRIGO LIVRAMENTO (Favorável), RONNIE LEONEL LUX (Favorável), SIRLEY MARIA SCHAPPO (Favorável)]	10/10/2023	15/10/2023
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	17/10/2023
2ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [10] Contrários: [0] Observação : [ADEMAR BRAZ WINTER (Favorável), ANDERSON KASSNER (Favorável), JAIR PEDRI (Favorável), JEFERSON CARDOZO (Favorável), JONATHAN REINKE (Favorável), LUÍS FERNANDO ALMEIDA (Presidente), NINA SANTIN CAMELLO (Favorável), OSMAIR LUIZ GADOTTI (Favorável), RODRIGO LIVRAMENTO (Favorável), RONNIE LEONEL LUX (Favorável), SIRLEY MARIA SCHAPPO (Favorável)]	17/10/2023
Projeto Sancionado/Promulgado	20/10/2023	10/11/2023	20/10/2023
Publicação Boletim: 4365 - Folha: 760	24/10/2023

Ementa

Altera o artigo 1º da Lei 9.375/2023

Texto

Art. 1º Fica alterado o artigo 1 da Lei 9.375/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

" Art. O Imóvel Público, Unidade Pré-escolar, localizada na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, na Rua 05 - Prefeito José Bauer, Nº 1321, no bairro Três Rios do Sul, passa a denominar-se de Pré Escolar Professora Lucy Maria de Simas.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Complemento

Justificativa: adicionar a função que exerceu a senhora Lucy Maria de Simas durante sua via.