Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Projeto de Lei Ordinária 246/2022
de 19/08/2022
Ementa

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.174/1996.                                                                                                                                                                                                       

Texto

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei n. 2.174/1996, para retificar a denominação da Rua n. 799, passando o artigo a ter a seguinte redação:

Art. 1º As Ruas de nº s 799 e 800, localizadas na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, passam a ter a seguinte denominação:

RUAS NOMES

799 EMILIO GAEDKE

800 GUILHERME TANK

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Complemento

Justificativa: A Lei 2.174/1996, consta o nome da Rua n. 799, como Emilio Gaedtke, com a letra T, sendo que a grafia correta é GAEDKE, sem a letra T, conforme documentos em anexo, tratando-se de um erro de digitação è época da denominação.

Assim, a retificação se faz necessária para não só para corrigir a grafia do nome, mas formalizar a retificação, inclusive para fins de registro público.

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