Câmara Municipal de Jaraguá do Sul _ Projeto de Lei Ordinária nº 273/2020 de 04/12/2020

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	30/11/2020
Despacho da Mesa	30/11/2020
Procuradoria Geral Legislativa Parecer Exarado - Favorável	30/11/2020	15/12/2020	02/12/2020
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	02/12/2020
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Envio para Parecer -	02/12/2020	17/12/2020
1ª Discussão e Votação Favorável - Votos: Favoráveis: [10]	02/12/2020	07/12/2020
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	03/12/2020
2ª Discussão e Votação Favorável - Votos: Favoráveis: [10]	03/12/2020
Projeto Sancionado/Promulgado	04/12/2020	25/12/2020	04/12/2020
Publicação Boletim: 3344 - Folha: 1040	07/12/2020

Denomina Servidão.

Art. 1° A Servidão S-334, localizada na Planta do Perímetro Urbano, no Bairro Amizade, passa a denominar-se Diogo Emilio Bening.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Prestar Homenagem a Diodo Emilio Bening com a denominação de uma servidão.

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